Dr. Claudio Suzuki

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    # Título do Artigo Acessos
    1 STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde 5159
    2 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte 5413
    3 STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 5046
    4 Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra 4719
    5 Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito 5864
    6 CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida 4615
    7 STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 4888
    8 Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno 4271
    9 OAB SP manifesta repúdio à decisão que criminaliza indevidamente a advocacia 4350
    10 Inscrições para Assistência Judiciária vão de 15 de dezembro/2016 a 27 de janeiro/2017 6402
    11 Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante 4416
    12 Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo 4169
    13 Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência 4389
    14 Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 4518
    15 Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH 4392
    16 Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo 4200
    17 Justiça paulista recebe primeiro inquérito policial digital 3769
    18 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR 5019
    19 TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual 4300
    20 Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal 4002