Dr. Claudio Suzuki

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    # Título do Artigo Acessos
    1 STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde 5572
    2 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte 5855
    3 STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 5459
    4 Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra 5117
    5 Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito 6255
    6 CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida 5008
    7 STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 5262
    8 Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno 4634
    9 OAB SP manifesta repúdio à decisão que criminaliza indevidamente a advocacia 4755
    10 Inscrições para Assistência Judiciária vão de 15 de dezembro/2016 a 27 de janeiro/2017 6712
    11 Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante 4721
    12 Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo 4476
    13 Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência 4676
    14 Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 4841
    15 Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH 4738
    16 Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo 4507
    17 Justiça paulista recebe primeiro inquérito policial digital 4060
    18 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR 5342
    19 TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual 4591
    20 Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal 4320