Dr. Claudio Suzuki

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    # Título do Artigo Acessos
    1 STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde 4286
    2 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte 4593
    3 STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 4191
    4 Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra 3910
    5 Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito 5050
    6 CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida 3800
    7 STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 4092
    8 Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno 3524
    9 OAB SP manifesta repúdio à decisão que criminaliza indevidamente a advocacia 3539
    10 Inscrições para Assistência Judiciária vão de 15 de dezembro/2016 a 27 de janeiro/2017 5714
    11 Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante 3727
    12 Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo 3465
    13 Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência 3722
    14 Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 3750
    15 Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH 3750
    16 Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo 3500
    17 Justiça paulista recebe primeiro inquérito policial digital 3116
    18 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR 4316
    19 TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual 3679
    20 Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal 3343