Dr. Claudio Suzuki

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    # Título do Artigo Acessos
    1 STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde 4665
    2 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte 4938
    3 STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 4561
    4 Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra 4269
    5 Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito 5413
    6 CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida 4108
    7 STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 4441
    8 Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno 3836
    9 OAB SP manifesta repúdio à decisão que criminaliza indevidamente a advocacia 3858
    10 Inscrições para Assistência Judiciária vão de 15 de dezembro/2016 a 27 de janeiro/2017 5970
    11 Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante 3996
    12 Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo 3720
    13 Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência 3998
    14 Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 4037
    15 Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH 4013
    16 Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo 3785
    17 Justiça paulista recebe primeiro inquérito policial digital 3380
    18 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR 4616
    19 TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual 3940
    20 Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal 3624